{"id":1,"__str__":"CFOTC - Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas","sigla":"CFOTC","data_criacao":"2007-12-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"3273-5719","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"4\u00aa 15h00","local_reuniao":"","finalidade":"I - manifestar-se sobre o m\u00e9rito das mat\u00e9rias de ordem financeira, tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, ou repercutam no respectivo patrim\u00f4nio;\r\nII - receber e apreciar, privativamente, sobretudo quanto \u00e0 necessidade de compatibilidade e adequa\u00e7\u00e3o definidas em lei, as emendas ou altera\u00e7\u00f5es propostas aos projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nIII - a iniciativa de projeto de resolu\u00e7\u00e3o legislativo relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas do Poder Executivo. \r\nIV - a iniciativa de projeto de lei fixando os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, para vigorar na legislatura seguinte; bem como do projeto fixador dos subs\u00eddios dos Vereadores e Presidente da C\u00e2mara para vigorar na legislatura seguinte;\r\nV - proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de outras proposi\u00e7\u00f5es, nos termos deste Regimento.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}