{"id":2,"__str__":"CLJR - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CLJR","data_criacao":"2007-12-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"3273-5719","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"2\u00aa 17h","local_reuniao":"","finalidade":"I - manifestar-se, para efeitos de admissibilidade e tramita\u00e7\u00e3o, sobre os aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e de t\u00e9cnica legislativa das proposi\u00e7\u00f5es ou processos que tramitarem pela Casa, com exce\u00e7\u00e3o dos que, pela pr\u00f3pria natureza independam de parecer;\r\nII - os assuntos de natureza constitucional ou jur\u00eddica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Casa, pelo Plen\u00e1rio ou por outra Comiss\u00e3o, ou em raz\u00e3o de recurso previsto neste Regimento;\r\nIII - elaborar a reda\u00e7\u00e3o final das proposi\u00e7\u00f5es em geral, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es regimentais;\r\nIV - proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}