{"id":985,"__str__":"Anexo - PL 14.2019 - ENCAMINHA PL AO EXECUT SOLIC INFORM de 12/06/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/985","metadata":{},"nome":"PL 14.2019 - ENCAMINHA PL AO EXECUT SOLIC INFORM","data":"2019-06-12","autor":"","ementa":"ENCAMINHA OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES \u00c0 RESPEITO DO PL N\u00ba.14.2019 - DECLARA O TOMBAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL VEREADOR MAURI CHAPINOTTI, CONHECIDO COM REPRESA DO MONTE ALEGRE, SITUADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE E SEUS MANANCIAIS COMO MEIO AMBIENTE PAISAG\u00cdSTICO E NATURAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 216 E 225 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, BEM COMO O ARTIGO 1\u00ba, PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO DECRETO LEI 25 DE 1937.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/985/pl_14.2019_-_encaminha_para_o_executivo_solicitanto_informacoes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-06T10:36:30.062837-03:00","materia":1785,"tipo":9}