Decreto Legislativo nº 1 de 10 de Outubro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2018

Data

10/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

10/10/2018

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Patrimônio

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica