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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 45 1970 1 de Dezembro de 1970 ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Norma sem alterações posteriores.
Lei 44 1970 1 de Dezembro de 1970 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Norma sem alterações posteriores.
Lei 43 1970 1 de Dezembro de 1970 ALTERA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº.12 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 42 1970 1 de Dezembro de 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO Norma sem alterações posteriores.
Lei 41 1970 16 de Março de 1970 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS COM DESCONTO Norma sem alterações posteriores.
Lei 40 1969 31 de Dezembro de 1969 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ÀS SOCIEDADES PRÓ-MELHORAMENTO DOS BAIRROS Norma sem alterações posteriores.
Lei 39 1969 31 de Dezembro de 1969 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 31, DE AGOSTO DE 1969 Norma sem alterações posteriores.
Lei 38 1969 31 de Dezembro de 1969 CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE EDUCAÇÃO Norma sem alterações posteriores.
Lei 37 1969 15 de Dezembro de 1969 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Norma sem alterações posteriores.
Lei 36 1969 15 de Dezembro de 1969 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE MÓVEIS EM DOAÇÃO Norma sem alterações posteriores.