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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 81 1973 4 de Julho de 1973 RECONHECE A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Norma sem alterações posteriores.
Lei 80 1973 4 de Julho de 1973 PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº.76 DE 26/02/1973 Norma sem alterações posteriores.
Lei 79 1973 4 de Julho de 1973 INSTITUI CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 78 1973 14 de Junho de 1973 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MATIAS BARBOSA AO GOVERNADOR RANDOM PACHECO Norma sem alterações posteriores.
Lei 77 1973 14 de Junho de 1973 AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DO DNAS, MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS Norma sem alterações posteriores.
Lei 76 1973 26 de Fevereiro de 1973 CONCEDE PARCELAMENTO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Norma sem alterações posteriores.
Lei 69 1972 30 de Outubro de 1972 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Norma sem alterações posteriores.
Lei 68 1972 12 de Outubro de 1972 ESTABELECE COMISSÃO DE ASSESSORIA DO PREFEITO Norma sem alterações posteriores.
Lei 67 1972 12 de Outubro de 1972 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OBSERVATÓRIO FLAMMARION DE MATIAS BARBOSA Norma sem alterações posteriores.
Lei 65 1972 12 de Fevereiro de 1972 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO DE FÁBRICA DE TUBOS Norma sem alterações posteriores.