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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 35 1969 27 de Novembro de 1969 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 Norma sem alterações posteriores.
Lei 34 1969 27 de Novembro de 1969 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Norma sem alterações posteriores.
Lei 33 1969 30 de Outubro de 1969 AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM Norma sem alterações posteriores.
Lei 31 1969 20 de Agosto de 1969 AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO, PETROBRÁS, E A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO Norma sem alterações posteriores.
Lei 30 1969 11 de Junho de 1969 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS Norma sem alterações posteriores.
Lei 29 1969 11 de Junho de 1969 AUTORIZA REFORMA EM PRÉDIO PARTICULAR PARA FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL Norma sem alterações posteriores.
Lei 28 1968 24 de Dezembro de 1968 AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÁREAS URBANIZÁVEIS Norma sem alterações posteriores.
Lei 27 1968 9 de Dezembro de 1968 ABRE RÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO POSTO DE HIGIENE Norma sem alterações posteriores.
Lei 26 1968 9 de Dezembro de 1968 AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO Norma sem alterações posteriores.
Lei 25 1968 9 de Dezembro de 1968 AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.