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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1389 2017 29 de Dezembro de 2017 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2017 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1388 2017 28 de Dezembro de 2017 ALTERAÇÃO DA LEI N° 1354, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1387 2017 27 de Dezembro de 2017 INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE- DEC, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 449, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DA LEI N°809, DE 27 DE 2006, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1386 2017 21 de Dezembro de 2017 ALTERAÇÃO DA LEI N° 1354, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1385 2017 18 de Dezembro de 2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Norma sem alterações posteriores.
Lei 1384 2017 29 de Novembro de 2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1383 2017 7 de Novembro de 2017 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MATIAS BARBOSA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1382 2017 24 de Outubro de 2017 INSTITUI O PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 370 2017 20 de Setembro de 2017 EXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL CRIADO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO (NAC) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 313, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 1381 2017 15 de Setembro de 2017 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Norma sem alterações posteriores.