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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1444 2019 17 de Maio de 2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PARA SUAS FUTURAS INSTALAÇÕES Norma sem alterações posteriores.
Lei 1443 2019 10 de Maio de 2019 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 1442 2019 16 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO PISO NACIONAL FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E RATIFICADO PELA LEI Nº13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Norma sem alterações posteriores.
Lei 1441 2019 16 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Norma sem alterações posteriores.
Lei 1440 2019 16 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA Norma sem alterações posteriores.
Lei 1439 2019 4 de Janeiro de 2019 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Norma sem alterações posteriores.
Lei 1438 2019 4 de Janeiro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS DE CIÊNCIA, FILOSOFIA E RELIGIÃO RENASCER Norma sem alterações posteriores.
Lei 1437 2019 4 de Janeiro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA Norma sem alterações posteriores.
Lei 1436 2019 2 de Janeiro de 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Norma sem alterações posteriores.
Lei 1435 2019 2 de Janeiro de 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A REALIZAR PARCELAMENTOS DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS. Norma sem alterações posteriores.