Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autoriza a implantação da Sala Lilás nas unidades de saúde do Município de Matias Barbosa, destinada ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Leitura em Plenário | 14/05/2026
Observação