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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios:
13
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
PL 10.2021 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL CLJR
Parecer
04/05/2021
pl_10.2021_-_ata_e_parecer_de_redacao_final_da_cljr.pdf
PL 10.2021 - PL APÓS SEGUNDA APROVAÇÃO
Anexo
10/05/2021
pl_10.2021_-_pl_apos_segunda_aprovacao.pdf
PL 10.2021 - LEI Nº.1497
Lei
01/06/2021
PODER EXECUTIVO
lei_1497_-_obrigatoriedade_de_trabalhar_o_tema_violencia_contra_as_mulheres_bas_escolas_publicas_municipais.pdf
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