Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - ATA+PARECER DA CLJR VETO | Parecer | 21/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_28.24_-_ata_parecer_cljr_veto.pdf |
| 12 - PARECER JURIDICO VETO | Parecer | 20/03/2025 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pl_28.24_-_parecer_juridico_veto.pdf |
| 11 - RAZÕES DO VETO | Razões do Veto | 10/03/2025 | EXECUTIVO | veto.pdf |
| 10 - ENCAMINHA PARA SANÇÃO | Parecer | 18/02/2025 | PRESIDENTE | pl_28.24_-_encaminha_para_sancao.pdf |
| 9 - ATA+ PARECER DE RED FINAL | Parecer | 14/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_28.24_-_ata_parecer_red_final_.pdf |
| 8 - ATA+PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 05/02/2025 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_28.24_-_ata_parecer_csppmuc_25.pdf |
| 7 - ATA+PARECER DA CFOTC | Parecer | 04/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_28.24_-_ata_parecer_cfotc_25.pdf |
| 6 - ATA+ PARECER DA CLJR | Parecer | 03/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_28.24_-_ata_parecer_cljr_25.pdf |
| 5 - ATA+PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 25/11/2024 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_28.24_-_ata_parecer_csppmuc_24.pdf |
| 4 - ATA+ PARECER DA CFOTC | Parecer | 18/11/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_28.24_-_ata_parecer_cfotc_24.pdf |