Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - ENTRADA | Proposição | 10/03/2025 | PARLAMENTARES | pl_14.25_-_entrada.pdf |
| 2 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 13/03/2025 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pl_14.25_-_parecer_juridico.pdf |
| 3 - ATA+ PARECER DA CLJR | Parecer | 31/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_14.25_-_ata_parecer_cljr.pdf |
| 4 - ATA+ PARECER DA CFOTC | Parecer | 02/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_14.25_-_ata_parecer_cfotc.pdf |
| 5 - ATA + PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 02/04/2025 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_14.25_-_ata_parecer_csppmuc.pdf |
| 6 - ATA + PARECER DE RED FINAL DA CLJR | Parecer | 14/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_14.25_-_parecer_de_red_final_.pdf |