Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Projeto + Proposição | Proposição | 28/07/2025 | Mesa Diretora | pr_04.25_-_projeto___proposicao.pdf |
| 2 - Parecer Jurídico | Parecer | 06/08/2025 | Departamento Jurídico | pr_04.25_-_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Ata + Parecer da CSPPMUC | Parecer | 14/08/2025 | Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | pr_04.25_-_ata__parecer_da_csppmuc.pdf |
| 3 - Ata + Parecer da CLJR | Parecer | 11/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_04.25_-_ata__parecer_da_cljr.pdf |
| 4 - Ata + Parecer da CFOTC | Parecer | 12/08/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | pr_04.25_-_ata__parecer_da_cfotc.pdf |