Parecer - PL 10.2020 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL CLJR de 22/09/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PL 10.2020 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL CLJR

Data

22/09/2020

Autor

 

Ementa

PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM RELAÇÃO AO PL Nº.10.2020 - OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A INSTALAR DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL, ABASTECIDOS, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DESSE SERVIÇO.

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