Parecer - PL 22.2020 - PARECER DA CLJR de 28/07/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 22.2020 - PARECER DA CLJR
Data
28/07/2020
Autor
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº.22/2020 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral