Anexo - PL 14.2020 - SOLICITA PARECER JURÍDICO de 29/04/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 14.2020 - SOLICITA PARECER JURÍDICO
Data
29/04/2020
Autor
Ementa
SOLICITA PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº.14.2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PLANO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Indexação
Texto Integral