Parecer - PL 14.2020 - PARECER DA CSPPMUC de 12/05/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍCAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº.14.2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTE PÚBLICOS NACIONAIS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PLANO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.