Parecer - PL 31.2020 - PARECER JURÍDICO de 18/11/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 31.2020 - PARECER JURÍDICO
Data
18/11/2020
Autor
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL 31.2020 - ALTERAÇÃO DA LEI 1467 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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