Lei - PL 06.2020 - LEI Nº.1.479 de 04/12/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
PL 06.2020 - LEI Nº.1.479
Data
04/12/2020
Autor
Ementa
LEI Nº.1.479 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DAS DOENÇAS DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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