Parecer - PL 33.2020 - PARECER JURÍDICO de 13/01/2021 por (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PL 33.2020 - PARECER JURÍDICO

Data

13/01/2021

Autor

 

Ementa

PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.33/2020 - ATUALIZA AS METAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº.1474, DE 31 DE JULHO DE 2020.

Indexação