Anexo - 3 - PL 01.2021 - SOLICITA PARECER JURÍDICO de 12/01/2021 por PRESIDENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
3 - PL 01.2021 - SOLICITA PARECER JURÍDICO
Data
12/01/2021
Autor
PRESIDENTE
Ementa
SOLICITA PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL 01.2021 -DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral