Anexo - PL 08.2021 - SOLICITA PARECER JURÍDICO de 04/02/2021 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 08.2021 - SOLICITA PARECER JURÍDICO
Data
04/02/2021
Autor
Ementa
SOLICITA PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO PL 08.2021 - AO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral