Anexo - PL 06.2021 - PROPOSIÇÃO DE LEI de 01/02/2021 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 06.2021 - PROPOSIÇÃO DE LEI
Data
01/02/2021
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE.
Indexação
Texto Integral