Anexo - PL 06.2021 - ENCAMINHA PARA CFOTC de 23/02/2021 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 06.2021 - ENCAMINHA PARA CFOTC
Data
23/02/2021
Autor
Ementa
ENCAMINHA PARA CFOTC EXARAR PARECER EM RELAÇÃO AO PL Nº.06.2021 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE.
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