Parecer - 3 - PL 17.2021 - PARECER JURÍDICO de 30/03/2021 por DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3 - PL 17.2021 - PARECER JURÍDICO
Data
30/03/2021
Autor
DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.17/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O "PROGRAMA FILA ZERO" NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER).
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