Ata de Reunião - 8 - PL 05.2021 - ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA CFOTC de 24/02/2021 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
8 - PL 05.2021 - ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA CFOTC
Data
24/02/2021
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Ementa
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFOTC.
AO DISCORRER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.05/2021, A COMISSÃO ATRAVÉS DE ESTUDOS DEPAROU-SE COM DUAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, ADIS, DE Nº.6525 E 6541, AMBAS AGUARDANDO DECISÃO DO STF, QUE QUESTIONAM A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 173/2020 OS QUAIS PROÍBEM A CONCESSÃO DE REAJUSTES A SERVIDORES. COMO ESSAS ADIS TEM MATÉRIA CONEXA COM ESTE PROJETO DE LEI, A COMISSÃO DELIBEROU POR AGUARDAR A DECISÃO DO STF PARA PROCEDER DE FORMA ANÁLOGA E GARANTIR A LISURA DESSA PROPOSIÇÃO.
AO DISCORRER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.05/2021, A COMISSÃO ATRAVÉS DE ESTUDOS DEPAROU-SE COM DUAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, ADIS, DE Nº.6525 E 6541, AMBAS AGUARDANDO DECISÃO DO STF, QUE QUESTIONAM A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 173/2020 OS QUAIS PROÍBEM A CONCESSÃO DE REAJUSTES A SERVIDORES. COMO ESSAS ADIS TEM MATÉRIA CONEXA COM ESTE PROJETO DE LEI, A COMISSÃO DELIBEROU POR AGUARDAR A DECISÃO DO STF PARA PROCEDER DE FORMA ANÁLOGA E GARANTIR A LISURA DESSA PROPOSIÇÃO.
Indexação
Texto Integral