Parecer - 14 - PL 23.2021 - PARECER JURÍDICO QUANTO AO VETO de 07/06/2021 por DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
14 - PL 23.2021 - PARECER JURÍDICO QUANTO AO VETO
Data
07/06/2021
Autor
DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA
Ementa
PARECER JURÍDICO QUANTO AO VETO PARCIAL.
Indexação
Texto Integral