Anexo - 2 - PELOM Nº.01.2021 - PROPOSIÇÃO DE EMENDA de 12/07/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
2 - PELOM Nº.01.2021 - PROPOSIÇÃO DE EMENDA
Data
12/07/2021
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
PROPOSIÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº.01/2021 - ACRESCENTA O ART.124-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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