Anexo - PL 12.2018 - PROJETO de 26/07/2018 por PRESIDENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 12.2018 - PROJETO
Data
26/07/2018
Autor
PRESIDENTE
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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