Parecer - 10 - PL 54.2021 - PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO VETO de 22/11/2021 por DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA. (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10 - PL 54.2021 - PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO VETO
Data
22/11/2021
Autor
DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA.
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO VETO.
Indexação
Texto Integral