Lei - 10 - PL 65.2021 - LEI Nº.1.538 de 09/12/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
10 - PL 65.2021 - LEI Nº.1.538
Data
09/12/2021
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
LEI Nº.1.538, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral