Anexo - PL 07.2019- PL 07.2019 - Remuneração dos Agentes A de 25/03/2019 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 07.2019- PL 07.2019 - Remuneração dos Agentes A
Data
25/03/2019
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO PISO NACIONAL FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº.12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E RATIFICADO PELA LEI Nº.13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
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