Lei - 10 - PL 57.2021 - LEI Nº.1.548 de 27/12/2021 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
10 - PL 57.2021 - LEI Nº.1.548
Data
27/12/2021
Autor
EXECUTIVO
Ementa
LEI Nº.1.548, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL - DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL - DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Texto Integral