Lei - 9 - PL 06.2022 - LEI Nº.1.550 de 30/03/2022 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
9 - PL 06.2022 - LEI Nº.1.550
Data
30/03/2022
Autor
EXECUTIVO
Ementa
ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO A GAGUEIRA E A PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral