Lei - 9 - PL 19.2022 - LEI Nº.1568 de 06/06/2022 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
9 - PL 19.2022 - LEI Nº.1568
Data
06/06/2022
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
LEI Nº.1.568, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA.
Indexação
Texto Integral