Lei - 18 - PL 35.2011 - LEI Nº.1.141 de 03/08/2011 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Lei

Nome

18 - PL 35.2011 - LEI Nº.1.141

Data

03/08/2011

Autor

EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

LEI Nº.1.141 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO III E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº422, DE 24 DE JULHO DE 1995, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS E COM AS NECESSIDADES ATUAIS DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação