Anexo - 1 - PELOM 01.2022 - PROJETO E PROPOSIÇÃO de 10/03/2022 por VEREADORES ANSELMO ÍTALO LEOPOLDINO, DIEGO DAMASCENO MILIONI, JULIMAR DE ASSIS SOUZA, LEONEL GERALDO DOS SANTOS E WELWY RODRIGUES DA SILVA. (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

1 - PELOM 01.2022 - PROJETO E PROPOSIÇÃO

Data

10/03/2022

Autor

VEREADORES ANSELMO ÍTALO LEOPOLDINO, DIEGO DAMASCENO MILIONI, JULIMAR DE ASSIS SOUZA, LEONEL GERALDO DOS SANTOS E WELWY RODRIGUES DA SILVA.

Ementa

ACRESCENTA O ART.124-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Indexação