Anexo - PL 43.2019 - OFÍCIO Nº.801, SOLICITANDO PAR JURÍDI de 10/12/2019 por MARCOS MARTINS (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL 43.2019 - OFÍCIO Nº.801, SOLICITANDO PAR JURÍDI

Data

10/12/2019

Autor

MARCOS MARTINS

Ementa

SOLICITA PARECER JURÍDICO NO PL Nº.43.2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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