Anexo - 1 - PL 57.22 - PROJETO+PROPOSIÇÃO de 24/10/2022 por Anselmo Ítalo Leopoldino (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

1 - PL 57.22 - PROJETO+PROPOSIÇÃO

Data

24/10/2022

Autor

Anselmo Ítalo Leopoldino

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL E PREVENÇÃO À PESSOA DIABÉTICA, PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

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