Anexo - PL 43.2019 - PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO VETO de 16/06/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 43.2019 - PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO VETO
Data
16/06/2020
Autor
Ementa
ENCAMINHA PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO VETO TOTAL NO PROJETO DE LEI Nº.43.2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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