Anexo - PL 02.2020 ESTABELE PRAZOS PARA QUE OS TITULARES de 03/03/2020 por MARCOS MARTINS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, PRISCILA FERNANDA NERY DE SOUZA ROCHA E JOAQUIM BENEDITO DE ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 02.2020 ESTABELE PRAZOS PARA QUE OS TITULARES
Data
03/03/2020
Autor
MARCOS MARTINS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, PRISCILA FERNANDA NERY DE SOUZA ROCHA E JOAQUIM BENEDITO DE ALMEIDA
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA QUE OS TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE NO MUNICÍPIO RESPONDAM A PEDIDO FORMULADO POR ÓRGÃO FISCALIZADOR.
Indexação
Texto Integral