Parecer - 4 - PL 38.23 - ATA+ PARECER CLJR de 30/10/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

4 - PL 38.23 - ATA+ PARECER CLJR

Data

30/10/2023

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

ATA E PARECER DA CLJR

Indexação