Anexo - PL 04.2020 - PROPOSIÇÃO/OFÍCIO-029 PJ/RETIRADA de 02/03/2020 por MARCOS MARTINS (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 04.2020 - PROPOSIÇÃO/OFÍCIO-029 PJ/RETIRADA
Data
02/03/2020
Autor
MARCOS MARTINS
Ementa
PROPOSIÇÃO. RETIRADA DE PROPOSIÇÃO E TERMO DE ARQUIVAMENTO. PL Nº.04/2020 - INSTITUI O "IPTU ACESSIBILIDADE", DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAS QUE ADAPTAREM AS CALÇADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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