Parecer - 5 - PL 48.23 - ATA+PARECER CLJR de 18/12/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5 - PL 48.23 - ATA+PARECER CLJR
Data
18/12/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DA CLJR
Indexação
Texto Integral