Parecer - 4 - PL 42.23 - ATA+PARECER CLJR de 05/02/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - PL 42.23 - ATA+PARECER CLJR
Data
05/02/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DA CLJR
Indexação
Texto Integral