Parecer - 16 - PL 23.23 - ATA+ PARECER DA CLJR de 19/02/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

16 - PL 23.23 - ATA+ PARECER DA CLJR

Data

19/02/2024

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

ATA E PARECER DA CLJR

Indexação