Parecer - 4 - PL 14.24 - ATA+PARECER CLJR de 29/04/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - PL 14.24 - ATA+PARECER CLJR
Data
29/04/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DA CLJR.
Indexação
Texto Integral