Parecer - 4 - PL 43.23 - ATA+PARECER CLJR de 19/02/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - PL 43.23 - ATA+PARECER CLJR
Data
19/02/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DA CLJR.
Indexação
Texto Integral