Parecer - 6 - PL 18.24 - EMENDA+PARECER DE RED FINAL de 20/08/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6 - PL 18.24 - EMENDA+PARECER DE RED FINAL
Data
20/08/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
EMENDA E PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
Indexação
Texto Integral