Parecer - 4 - ATA + PARECER DA CLJR de 20/01/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - ATA + PARECER DA CLJR
Data
20/01/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DA CLJR.
Indexação
Texto Integral